Política de Privacidade (LGPD)

1. Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados neste site e nos canais de atendimento é Cristiano Emidio Advocacia, escritório sediado em Campinas/SP, tendo como advogado responsável Cristiano Emidio, inscrito na OAB/SP sob o nº 353.525. Contato do encarregado: cristianoemidio@adv.oabsp.org.br.

2. Dados que tratamos

• Dados de identificação e contato fornecidos pelo próprio titular (nome, CPF, telefone, e-mail, endereço quando necessário).
• Conteúdo das mensagens e documentos enviados pelos canais de atendimento (webchat, WhatsApp, Telegram, e-mail).
• Dados técnicos mínimos de navegação e de origem da visita (UTM, gclid, ctwa_clid, página de entrada), utilizados exclusivamente para atribuição do lead e mensuração.

3. Finalidades

• Realizar triagem inicial e prestar serviços advocatícios.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Estatuto e Código de Ética da OAB.
• Comunicação com o cliente sobre o andamento do caso e emissão de documentos.
• Segurança da informação, prevenção a fraudes e defesa em processos.

4. Bases legais (art. 7º e art. 11 da LGPD)

• Consentimento do titular para o atendimento inicial pelo webchat e para cookies de mensuração.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, quando houver contratação.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Estatuto da Advocacia, CPC, legislação tributária).
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes, respeitados os direitos do titular.

5. Direitos do titular (art. 18)

Você pode, a qualquer tempo, requisitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação de dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências; e revogação do consentimento.

As solicitações devem ser enviadas para cristianoemidio@adv.oabsp.org.br, acompanhadas de comprovação de identidade.

6. Operadores e compartilhamentos

Para operar os canais de atendimento e a infraestrutura do escritório, atuam como operadores:

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento seguro dos documentos do cliente.
• Meta Platforms — envio e recepção de mensagens de WhatsApp e Instagram Direct.
• Anthropic / Google AI — modelos de linguagem utilizados exclusivamente para triagem inicial no webchat.
• Prestadores de e-mail, telefonia e emissão de nota fiscal indispensáveis ao serviço.

Dados podem ser compartilhados com o Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos administrativos e outros advogados quando necessário à defesa do interesse do cliente ou por determinação legal.

7. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e, mediante seu aceite prévio no banner, cookies de análise e mensuração (Google Ads e Meta Pixel). Você pode recusar os cookies opcionais sem prejuízo à navegação e ao atendimento.

8. Retenção e segurança

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, com controles de acesso, criptografia e auditoria de alterações em base append-only.

9. Autoridade Nacional

O titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.